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19 de Janeiro de 2018

Holding Familiar

Planejamento sucessório e a redução tributária.

Alexandre Tonello, Advogado
Publicado por Alexandre Tonello
há 6 dias

Hoje em dia, cada vez mais as pessoas tem buscado maneiras de proteger o seu patrimônio para que as próximas gerações possam usufruir com tranquilidade. O planejamento sucessório em vida é uma das formas mais eficazes para que a distribuição de bens seja feita de forma equilibrada, evitando um longo e oneroso processo de inventário.

Vale destacar que o planejamento sucessório possibilita uma enorme economia sobre os recursos da família, vez que no inventário se gasta por volta de 10% a 15% do patrimônio envolvido, avaliado sobre valor de mercado, ou seja, o tributo não será aplicado sobre o valor venal dos imóveis o que na prática se mostra desvantajoso, já com o planejamento é possível reduzir estes valores para 5%. Com isso, um dos meios encontrados para a concretização desse planejamento é a criação de empresas denominadas Holdings, essa empresa pode ser Familiar, Patrimonial ou Administradoras de Bens Imóveis próprios, que a partir da união do patrimônio familiar como o capital social da Sociedade/Empresa, é doado na mesma proporção, as quotas parte da sociedade aos herdeiros.

Então, podemos observar que Holding Familiar nada mais é que a união de todos os bens da família em uma única empresa, que terá como sócios os herdeiros, cada um com a sua quota parte, e por consequência já estará estabelecida a partilha dos bens.

Lembrando que os pais terão total controle e gestão sobre a sociedade e seu patrimônio, uma vez que ingressarão na sociedade como usufrutuários e administradores. As quotas doadas, serão gravadas de usufruto vitalício, além de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão, de forma a não permitir a dissolução do patrimônio familiar.

De modo geral é recomendado que a Holding Familiar seja constituída de uma Sociedade Limitada, pela maior facilidade para sua formalização e também por demandar menores custos, nada impede que a escolha da espécie societária seja outra, tudo dependerá da melhor solução para o caso concreto.

Obs: art. 1052 Código Civil “na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”

Obs: Poderá optar pelo regime do Simples Nacional quando o objeto social for exclusivamente a compra e venda de imóveis, caso contrário deverá optar por outro regime.

Lembrando que na criação da Holding irá incidir o imposto ITCMD (Imposto de Transmissão causa Mortis e Doação), pois para a formação da empresa, as pessoas físicas integralizam o capital da sociedade, transferindo seus bens e direitos à holding, e, após, realizam a doação das quotas de participação da sociedade, em igual proporção, aos seus herdeiros, em contra partida esse mesmo imposto não será exigido no processo de inventário.

Para quem possui imóveis de locação, a criação de uma Holding gera uma economia significativa, pois enquanto a pessoa física pode incidir até 27,5% de IRPF, a jurídica é limitada em até 15% quando por exemplo for por lucro real.

Como podemos observar, a holding familiar tem um objetivo claro na sua formação, que é o de buscar benefícios aos seus sócios que são membros da mesma família.

Diante das vantagens, verifica-se o quanto pode ser interessante uma sociedade patrimonial, evitando conflitos sucessórios e visando a solução de problemas referentes à herança, podendo indicar os sucessores do bens sem desavenças, protegendo o patrimônio e reduzindo custos consideráveis na esfera fiscal.

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